Direito comercial e empresarial são ramos do direito que regulam as normas disciplinadoras da atividade negocial do empresário, destinada a fins de natureza econômica, dirigida à produção de bens ou serviços conducentes a resultados patrimoniais ou lucrativos.

Nessas áreas, a assessoria jurídica tem por finalidade assegurar a saúde financeira, fiscal e comercial da empresa, bem como a expansão das atividades empresariais.